Termos

Última atualização: 28 de abril de 2026.

Bem-vindo ao Alawin Casino. Estes Termos e Condições ("Termos") regem a sua relação com o Alawin Casino (doravante referido como "nós", "nosso" ou "a Empresa") ao aceder e utilizar o nosso sítio web alawin-casino.co, bem como os nossos serviços de apostas e casino online.

O Alawin Casino opera em estrita conformidade com as leis e regulamentos de Portugal, sendo licenciado e supervisionado pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ). Ao registar uma conta e utilizar os nossos serviços, o utilizador concorda em estar vinculado a estes Termos, bem como à nossa Política de Privacidade e Política de Cookies. Se não concordar com qualquer parte destes Termos, por favor, não utilize o nosso sítio web.

1. Elegibilidade e Acesso ao Serviço

Para utilizar os serviços do Alawin Casino, o utilizador deve cumprir os seguintes requisitos:

Ter, no mínimo, 18 anos de idade. A verificação de idade é uma parte fundamental do nosso processo de conformidade.
Ser residente em Portugal ou num país onde a participação em jogos de fortuna ou azar online não seja proibida.
Não ter sido anteriormente banido ou excluído de plataformas de jogo online.
Ter capacidade jurídica plena para celebrar contratos vinculativos.

A criação de conta requer o fornecimento de dados pessoais precisos, incluindo o número de identificação civil ou fiscal, que utilizaremos para validar a sua identidade junto das autoridades competentes, conforme exigido pelo SRIJ. É estritamente proibido criar mais de uma conta por indivíduo ou agregado familiar. Caso identifiquemos contas duplicadas, reservamo-nos o direito de encerrar todas as contas associadas e confiscar quaisquer ganhos obtidos através destas.

2. Regras da Conta e Segurança

A responsabilidade pela segurança da sua conta é inteiramente sua. O utilizador compromete-se a manter as suas credenciais de acesso — nome de utilizador e palavra-passe — confidenciais e a não partilhá-las com terceiros. Qualquer atividade realizada através da sua conta, seja ela autorizada ou não, será considerada como sendo da sua responsabilidade.

Se suspeitar que os dados da sua conta foram comprometidos, deverá informar-nos imediatamente através do email [email protected]. O Alawin Casino não se responsabiliza por perdas resultantes da utilização não autorizada da conta devido a negligência do utilizador. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que apresentem atividade suspeita ou que infrinjam os nossos protocolos de segurança.

3. Depósitos e Levantamentos

O Alawin Casino disponibiliza diversos métodos de pagamento seguros e populares em Portugal, garantindo conveniência e rapidez. Aceitamos transações exclusivamente em Euros (€). Os métodos suportados incluem:

MB Way: O nosso método preferencial e mais utilizado. O utilizador pode realizar depósitos instantâneos através da app, sendo um dos pilares da confiança e rapidez no mercado português.
Multibanco: Disponível para pagamentos através de caixa automática ou homebanking, amplamente reconhecido pela segurança.
Cartões Bancários: Aceitamos Visa e Mastercard.
Carteiras Eletrónicas: PayPal e Skrill estão disponíveis para depósitos e levantamentos.
Transferência Bancária: Disponível para levantamentos de valores superiores.

Todos os depósitos devem ser provenientes de contas ou cartões detidos pelo próprio utilizador. O uso de métodos de pagamento de terceiros é estritamente proibido. Para levantamentos, exigiremos um procedimento de verificação de identidade (Know Your Customer - KYC) antes do processamento. Este procedimento pode incluir o envio de documentos como comprovativo de morada, cópia do cartão de cidadão e comprovativo de titularidade da conta bancária ou método de pagamento.

4. Bónus e Promoções

O Alawin Casino oferece regularmente bónus de boas-vindas, giros grátis e outras promoções para melhorar a sua experiência. Cada bónus está sujeito a condições específicas, conhecidas como requisitos de aposta (wagering requirements), que devem ser cumpridos antes de qualquer levantamento de fundos de bónus ou ganhos associados.

Bónus de Boas-vindas: Destinado exclusivamente a novos jogadores no seu primeiro depósito.
Giros Grátis: Aplicáveis a jogos de slot específicos conforme indicado nas promoções.
Requisitos de Aposta: Salvo indicação em contrário, o valor do bónus deve ser apostado um número determinado de vezes.
Abuso de Bónus: Reservamo-nos o direito de anular bónus e ganhos se detetarmos padrões de jogo irregulares ou abuso das nossas promoções, incluindo, mas não limitado a, apostas de risco mínimo ou manipulação deliberada do sistema de bónus.

5. Jogo Responsável

O jogo deve ser uma forma de entretenimento e não uma fonte de rendimento ou uma forma de resolver problemas financeiros. O Alawin Casino compromete-se com a promoção de um ambiente de jogo seguro e responsável.

Oferecemos ferramentas para ajudar os jogadores a manter o controlo:

Limites de Depósito: Defina limites diários, semanais ou mensais para os seus depósitos.
Limites de Aposta e Perda: Controle o montante que pode apostar ou perder durante um período de tempo.
Autoexclusão: O utilizador pode solicitar a exclusão da sua conta temporária ou permanentemente. A exclusão será comunicada ao SRIJ, conforme as normas legais aplicáveis.

Se sentir que o jogo está a deixar de ser divertido ou a causar dificuldades, encorajamo-lo a procurar ajuda. Em Portugal, a Linha de Apoio ao Jogador Problemático é um serviço gratuito e confidencial que pode contactar através do número 800 261 261. Encorajamos igualmente a visita ao sítio do SRIJ para mais informações sobre jogo responsável.

6. Prevenção de Branqueamento de Capitais (AML)

Em conformidade com a legislação portuguesa e europeia, o Alawin Casino implementa políticas rigorosas de combate ao branqueamento de capitais (AML) e financiamento ao terrorismo. Monitorizamos todas as transações financeiras para detetar atividades suspeitas.

O utilizador concorda em colaborar com a Empresa, fornecendo qualquer informação ou documentação adicional solicitada para fins de verificação e conformidade. Caso identifiquemos transações que possam estar ligadas a atividades ilícitas, somos legalmente obrigados a reportar tais incidentes às autoridades reguladoras e policiais competentes, sem aviso prévio ao utilizador.

7. Apostas Desportivas e Jogo

Ao participar em apostas desportivas ou jogos de casino, o utilizador reconhece que os resultados são gerados por sistemas informáticos certificados e auditados. Em eventos desportivos, como os jogos da Primeira Liga ou encontros de ténis, as odds podem sofrer alterações até ao momento da confirmação da aposta.

Uma vez aceite, a aposta não pode ser cancelada ou alterada pelo utilizador. Os resultados de um jogo ou evento são determinados pelo resultado oficial anunciado pela entidade organizadora. Em caso de erro técnico ou humano no sistema de odds, reservamo-nos o direito de anular a aposta ou corrigir o erro.

8. Resolução de Litígios e Legislação Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Portuguesa. Qualquer litígio decorrente ou relacionado com estes Termos será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.

Se tiver alguma reclamação ou litígio, convidamos o utilizador a contactar primeiro a nossa equipa de suporte ao cliente através do email [email protected]. Esforçar-nos-emos por resolver o problema de forma justa e célere. Caso não esteja satisfeito com a nossa resposta, poderá recorrer aos mecanismos de resolução de conflitos previstos na lei ou apresentar uma queixa formal junto do SRIJ.

9. Direitos de Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no sítio alawin-casino.co, incluindo textos, logótipos, design, gráficos, software e bases de dados, é propriedade exclusiva do Alawin Casino ou dos seus licenciadores. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização de qualquer material protegido por direitos de autor sem a nossa autorização prévia por escrito.

10. Alterações aos Termos

O Alawin Casino reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, seja por razões operacionais, legais ou regulamentares. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação no sítio web. Recomendamos que o utilizador consulte esta página regularmente. A continuação da utilização dos nossos serviços após a publicação de alterações constitui a aceitação total dos novos Termos.

11. Limitação de Responsabilidade

A utilização dos serviços do Alawin Casino é realizada por conta e risco do utilizador. Na medida máxima permitida pela lei, não seremos responsáveis por quaisquer danos, perdas ou prejuízos diretos ou indiretos decorrentes do uso (ou impossibilidade de uso) dos nossos serviços, incluindo perdas financeiras, interrupções técnicas ou erros no sistema de jogo, desde que não resultem de dolo ou negligência grave por parte da Empresa.

O utilizador é responsável por garantir que as suas atividades de jogo online estão em conformidade com as leis do local onde se encontra, caso esteja fora de Portugal.

12. Disposições Finais

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível por um tribunal competente, tal não afetará a validade das restantes disposições, que permanecerão em pleno vigor. A nossa falha em exercer qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a esse direito ou disposição.

Estes Termos representam o acordo completo entre o utilizador e o Alawin Casino, substituindo quaisquer acordos ou comunicações anteriores, sejam verbais ou escritos, relacionados com o objeto em questão. Estamos empenhados em proporcionar uma experiência de jogo segura, justa e transparente. Boa sorte e jogue com responsabilidade.